Questão 176468

Segundo a Lei Orgânica de Gramado, o Vereador perderá o mandato, dentre outras hipóteses, quando:

I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

II. Fixar residência fora do Município.

III. Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.

IV. Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.