Questão 176458

O Município de Gramado organiza-se de forma autônoma em tudo que seja de seu peculiar interesse. Sobre os fundamentos da organização municipal expressos em sua Lei Orgânica, analise os itens abaixo:

I. A autonomia do Município é assegurada pela auto-organização, mediante a elaboração de sua Lei Orgânica, além do autogoverno e autoadministração.

II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário Municipal.

III. O Município pode criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

IV. É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.