Questão
ID 1764304Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 8.468/1976 - Aprova o Regulamento da Lei Nº 997/1976, que Dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Considerando a legislação ambiental do Estado de São Paulo, os efluentes industriais poderão ser lançados nas águas interiores, situadas no território do Estado, somente se obedecerem às seguintes condições, EXCETO: