Questão
ID 176430Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 002/2022, de 09 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha/CE, Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988), Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo é regulado pelo Estatuto de Barbalha, em harmonia com a Constituição Federal. Tratando-se de mandato de Prefeito, o servidor municipal: