Questão 176415

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 176415

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 002/2022, de 09 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha/CE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As vantagens pecuniárias compreendem gratificações e adicionais. Conforme a Lei Complementar nº 002/2022 de Barbalha, os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas fazem jus a um adicional. Sobre este adicional, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Alternativa B:
O direito ao adicional de insalubridade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Alternativa C:
O adicional de insalubridade é devido mesmo em casos de afastamentos por licença prêmio.
Alternativa D:
Haverá controle permanente das atividades exercidas em agentes agressivos à saúde.
Alternativa E:
A caracterização da insalubridade deve ser feita por perícia médica ou técnica.

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