Questão
ID 176403Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Abandono de Função, Lei Complementar nº 002/2022, de 09 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um servidor municipal de Barbalha se ausentou do serviço, sem causa justificada, por 31 dias consecutivos. Diante desse quadro, de acordo com o regime disciplinar estabelecido na Lei Complementar nº 002/2022, tal conduta caracteriza: