Questão 1764

Direito Penal · 2023

Questão

ID 1764

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extinção da Punibilidade

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a anistia é concedida mediante decreto do presidente da República, extinguindo todos os efeitos penais da condenação, mas preservando os efeitos civis;
Alternativa B:
a graça, também conhecida como indulto coletivo, é concedida mediante decreto do presidente da República, servindo somente para apagar os efeitos executórios da condenação;
Alternativa C:
o indulto é concedido mediante lei federal, extinguindo todos os efeitos da condenação, penais e civis;
Alternativa D:
o indulto é concedido mediante decreto do presidente da República, podendo extinguir pena ou medida de segurança;
Alternativa E:
condenado que venha a ser beneficiado com anistia, necessariamente concedida mediante lei federal, caso cometa outro crime, será considerado reincidente.