Questão
ID 176381Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 002/2022, de 09 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O regime disciplinar é o conjunto de deveres, proibições e responsabilidades a que se submete o servidor público. No Município de Barbalha, constitui uma infração sujeita à pena de demissão, conforme o Estatuto: