Questão
ID 176375Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 002/2022, de 09 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As licenças representam afastamentos temporários legalmente autorizados. Segundo a Lei Complementar nº 002/2022, ao servidor estável do Município de Barbalha poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, observando-se que: