Questão
ID 176350Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Controle Social, Lei Complementar nº 220/2025 - Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A transparência e o controle social são pilares do SNE. Conforme a LC nº 220/2025, o Sistema Nacional de Informações Educacionais deve:
I. Integrar dados sobre matrículas, docentes, infraestrutura e financiamento de todos os entes federados.
II. Ser de acesso restrito aos órgãos de controle (TCU e TCEs), visando proteger dados sensíveis.
III. Subsidiar a elaboração de indicadores que permitam o monitoramento social das políticas educacionais.