Questão
ID 176340Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Controle Social, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Legislação Aplicada
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Segundo a Lei nº 8.653/2015, a transparência e o controle social dos recursos educacionais devem ser garantidos prioritariamente por qual órgão específico?