Questão 176337

A investidura em cargo público no Município de Barbalha exige o cumprimento de requisitos básicos e específicos. Analise os itens abaixo conforme a Lei Complementar nº 002/2022:

I. A nacionalidade brasileira, sendo permitida aos estrangeiros nos termos da lei.

II. O gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

III. Idade mínima de vinte e um anos completos na data da posse.

IV. Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.