Questão 1763168

Economia e Finanças · 2026

Questão

ID 1763168

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

Ano: 2026 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Universidade Federal do Maranhão

Acerca das operações destinadas a atender insuficiências de caixa no decorrer do exercício financeiro, as quais, por força de lei, realizam-se a partir do décimo dia do início do exercício e devem ser liquidadas até o dia dez de dezembro de cada ano, é correto afirmar que:

Alternativa A:
obedecem aos dispositivos elencados na Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, sua autorização carece de previsão em lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa B:
são instrumentos de gestão de fluxo de caixa e, portanto, devem cumprir todas as exigências legais, inclusive quanto à sua previsão em lei orçamentária anual.
Alternativa C:
não expressam receitas efetivas, porém as implicações da sua expansão monetária e macroeconômica exigem sua inclusão em lei orçamentária anual.
Alternativa D:
não representam receitas efetivas, mas adiantamento de recursos futuros e, portanto, não se acham discriminadas em lei orçamentária anual.
Alternativa E:
representam movimentações patrimoniais cuja exclusão em lei orçamentária anual implica na ausência de controle, acompanhamento e transparência.

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