Questão 1762353

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2019

Questão

ID 1762353

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

Ano: 2019 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. É correto afirmar sobre o PPP:

Alternativa A:
O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador, em até 30 dias após a rescisão de contrato de trabalho.
Alternativa B:
Uma de suas finalidades é a de comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
Alternativa C:
As microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP.
Alternativa D:
O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo como base de dados uma série de documentos, exceto a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
Alternativa E:
PPP é destinado aos servidores celetistas e estatutários.

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