Questão 1762253

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 1762253

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Do Perito

Ano: 2019 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão

Com relação às perícias judiciais, marque a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os peritos e assistentes técnicos são indicados pelas partes interessadas, com anuência do juiz encarregado do processo judicial.
Alternativa B:
Para atuar como perito, o profissional habilitado deve ter especialização pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE.
Alternativa C:
O trabalho do perito se resume em realizar um laudo que será prova dentro do processo para o qual o profissional foi nomeado. Para cada processo que necessitar de esclarecimento técnico-científico, haverá um perito.
Alternativa D:
Os assistentes técnicos emitem laudos técnicos que são utilizados pelos juízes, sendo que os peritos emitem laudos técnicos que subsidiam a ação dos advogados das partes envolvidas em determinada questão.
Alternativa E:
É facultada, nas perícias de engenharia inerentes à construção civil, a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), visto que o perito é contratado formalmente pelas partes interessadas, com anuência do juiz encarregado do processo judicial.