Questão 1760952

Contabilidade Pública · 2023

Questão

ID 1760952

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de Goiás

Qual alternativa contém a espécie de renúncia da receita e sua correta definição, respectivamente, conforme o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária”?

Alternativa A:
Crédito presumido: perdão da dívida que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei.
Alternativa B:
Isenção: dedução do valor pago na etapa anterior objetivando neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos.
Alternativa C:
Anistia: perdão da multa, visando à exclusão do crédito tributário devido a multas aplicado pelo sujeito ativo ao passivo.
Alternativa D:
Remissão: a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

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