Questão 1756765

Comunicação Social · 2018

Questão

ID 1756765

Disciplina: Comunicação Social

Assuntos: Decretos Nº 52.795/1963, Nº 4.438/2002 e Nº 7.670/2012 - Regulamentam os Serviços de Radiodifusão

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Universidade Federal de Goiás

No Brasil, as emissoras de rádio e televisão são uma concessão
do governo federal, englobando deveres e direitos,
entre os quais está a obrigação de

Alternativa A: convidar políticos para debates nos períodos que antecedem
as eleições. Essa determinação consta do
capítulo sobre comunicação da Constituição de 1988
e prevê multa em até 200 mil reais em caso de descumprimento.
Alternativa B: veicular 300 minutos de programas educacionais por
semana, determinação estabelecida em portaria interministerial
e prevê multa de até 90 mil reais em
caso de descumprimento.
Alternativa C: divulgar diariamente campanhas de interesse público,
determinação incluída em portaria do Ministério
da Comunicação e prevê multa de 10 mil reais em
caso de descumprimento.
Alternativa D: exibir programação voltada para o público infantil em
pelo menos uma manhã ou tarde durante toda a semana.
Essa determinação está no Estatuto da Criança
e do Adolescente e prevê multa de 50 mil reais em
caso de descumprimento.