Questão
ID 1755696Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Videira - SC
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
Com fundamento na Lei Complementar nº 251, de 2020, que dispõe sobre as normas de polícia administrativa relativas às edificações no Município de Videira, Estado de Santa Catarina (Código de Edificações), analise as afirmativas abaixo sobre os estacionamentos.
1. A disposição das vagas de estacionamento poderá ser em paralelo ou em ângulo de 30, 45, 60 ou 90º.
2. A fração excedente a 30,00m2 de área construída, no cálculo exigido para vaga de estacionamento, corresponderá sempre a mais uma vaga.
3. As exigências relativas a estacionamento de automóveis não se aplicam a lotes com frente inferior a 10 metros.
4. O dimensionamento de cada vaga de estacionamento para veículos deverá ter a dimensão mínima de 2,40 × 5,0 metros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.