Questão 1755695

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1755695

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Videira - SC

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira


Considerando o disposto na Lei Complementar nº 250, de 2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Videira, é assegurada a participação direta da população em todas as fases do processo de gestão da política urbana municipal, mediante diferentes instâncias de participação.

São atribuições do conselho da cidade:

1. convocar, organizar e coordenar as conferências municipais da cidade.

2. emitir pareceres sobre proposta de alteração deste plano diretor de desenvolvimento sustentável.

3. monitorar, fiscalizar e avaliar a implementação deste plano diretor de desenvolvimento sustentável.

4. adequar a gestão orçamentária às diretrizes da política urbana.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1755695
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