Questão
ID 1755695Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Videira - SC
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 250, de 2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Videira, é assegurada a participação direta da população em todas as fases do processo de gestão da política urbana municipal, mediante diferentes instâncias de participação.
São atribuições do conselho da cidade:
1. convocar, organizar e coordenar as conferências municipais da cidade.
2. emitir pareceres sobre proposta de alteração deste plano diretor de desenvolvimento sustentável.
3. monitorar, fiscalizar e avaliar a implementação deste plano diretor de desenvolvimento sustentável.
4. adequar a gestão orçamentária às diretrizes da política urbana.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.