Questão
ID 1755621Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Criciúma - Lei Nº 2.847/1993 - Código de Obras do Município de Criciúma
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira
De acordo com o Código de Obras, o alvará de construção:
1. será válido pelo prazo de doze meses contados da data de sua expedição, devendo ser renovado anualmente.
2. uma obra será considerada iniciada, desde que sua terraplenagem esteja concluída.
3. considera-se prescrito o alvará de construção que, após ser iniciada a obra, sofrer interrupção superior a seis meses.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.