Questão 1755584

A prefeitura do município de Videira deve fiscalizar as diversas obras requeridas, a fim de que as mesmas estejam de acordo com disposições presentes no Código de Edificações do município.

Considerando uma obra que tenha sido paralisada, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo para que ocorra o fechamento do terreno, no alinhamento do logradouro, dotado de portão de entrada.

Desconsidere as possíveis alterações do prazo devido ao deferimento de solicitações junto à prefeitura.