Questão 1755547

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1755547

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Videira - SC

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

As estradas municipais são bens públicos de uso comum do povo, devendo atender à legislação municipal.

Assinale a alternativa correta sobre as estradas municipais, com base na Lei Complementar nº 252/20.

Alternativa A:
No alinhamento das estradas municipais são permitidas construções a uma distância de 2,5 m.
Alternativa B:
Cercas de arame devem apresentar um recuo mínimo de 1,50 m de cada lado do alinhamento da estrada.
Alternativa C:
É de responsabilidade do proprietário rural a remoção de árvores nativas nas margens das estradas, próximas a sua propriedade, que estejam prejudicando o trânsito de veículos.
Alternativa D:
Nas estradas municipais é permitida a arborização espessa a uma distância de 2,0 m do alinhamento da estrada.
Alternativa E:
O proprietário rural deve manter desobstruídos os bueiros das estradas municipais no limite de sua propriedade.