Questão 1755395

A adoção de relação de medicamentos essenciais, a regulamentação sanitária de medicamentos, o desenvolvimento científico e tecnológico e a promoção da produção de medicamentos são diretrizes desta política.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada: na centralização da gestão e na promoção do uso racional dos medicamentos.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional, não precisará estar fundamentada: na otimização do sistema de distribuição no setor público; e no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos.

A definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma centralizada deverá considerar apenas os dois pressupostos: doenças que configuram problemas de saúde pública; doenças cujo tratamento envolve o uso de medicamentos não disponíveis no mercado.

A decisão de aquisição centralizada não considera a necessidade de garantir apresentações de medicamentos, em formas farmacêuticas e dosagens adequadas, considerando a sua utilização por grupos populacionais específicos.