Questão 1755380

Não é eixo estratégico e prioritário da PNAF a construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.

A Assistência Farmacêutica não deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, como de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos.

Não é eixo estratégico e prioritário da PNAF o estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde.

A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações que envolve a garantia da qualidade dos produtos e serviços, o acompanhamento e a avaliação de sua utilização.

Não é eixo estratégico e prioritário da PNAF a promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.