Questão 1755022

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1755022

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Videira - SC

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira


Com base na Lei Complementar nº 129, de 2012, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, nenhum servidor, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração ou de provento, importância superior à soma dos valores percebidos como subsídio pelo Prefeito Municipal.

Nada obstante, exclui-se do limite de remuneração ou provento a importância percebida a título de:

1. férias.

2. diárias.

3. gratificação natalina.

4. \(\frac13\) constitucional de férias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1755022
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