Questão 1754973

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1754973

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Videira - SC

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta a respeito da Política Educacional.

Alternativa A:
Os recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino compreenderão, no mínimo, 15% da receita resultante de impostos, excluída a proveniente de transferências.
Alternativa B:
O ensino superior será desenvolvido com base na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, tendo como objetivos gerais, dentre outros, contribuir com a formação de lideranças e implantar novos cursos baseados na pesquisa de campo.
Alternativa C:
O Sistema de Ensino do Município será mantido com a colaboração técnica e financeira da União e do Estado, atuando prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.
Alternativa D:
O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental e ensino médio, gratuito para todos, inclusive para aqueles que não tiverem acesso na idade própria.
Alternativa E:
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina em horários normais das escolas públicas municipais de ensino fundamental.