Questão 1754929 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FEPESE 2018

Questão

ID 1754929

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 491/2010

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Demanda antiga dos produtores de queijo no Estado de Santa Catarina, a lei que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais no Estado de Santa Catarina já está em vigor. A lei determina, ainda, que a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária da produção do queijo artesanal serão realizadas periodicamente pelo órgão de controle sanitário.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativa A:
É proibida a aquisição de leite de propriedades rurais próximas para a fabricação do queijo artesanal.
Alternativa B:
Queijo artesanal é elaborado com leite cru da própria fazenda, com métodos tradicionais, com vinculação ao território de origem, conforme Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) estabelecido para cada tipo e variedade.
Alternativa C:
A propriedade rural que fornece o leite ou na qual está situada a queijaria artesanal está dispensada de curral de espera e sala de ordenha.
Alternativa D:
O leite refrigerado utilizado para a fabricação do queijo artesanal deve ser armazenado em equipamento adequado constituído de material atóxico por um período máximo de 72 horas após a ordenha.
Alternativa E:
A comercialização e fabricação do queijo artesanal de leite cru dispensa o registro da queijaria e do queijo a ser comercializado junto ao Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal.

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Questão 1754929

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