Questão 1754512

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social apenas na esfera nacional.

Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade no indivíduo, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários de forma individual, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, na área urbana e não na área rural.