Questão 1754444

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1754444

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Videira - SC

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Assinale a alternativa incorreta sobre a Contribuição de Melhoria com base no Código Tributário Municipal de Videira.

Alternativa A:
O contribuinte é o titular da propriedade ou do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do imóvel beneficiado pela obra pública.
Alternativa B:
A contribuição poderá ser paga em parcela única ou em até 48 parcelas mensais e sucessivas.
Alternativa C:
A hipótese de incidência é o acréscimo do valor de imóveis de propriedade privada localizados nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.
Alternativa D:
O lançamento é sempre realizado por homologação e será efetuado após a conclusão da obra ou etapa, para cada imóvel beneficiado.
Alternativa E:
Considera-se ocorrido o fato gerador com a valorização do imóvel em razão da realização da obra pública.