Questão 1754187

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1754187

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Videira - SC

Ano: 2016 Banca: ASSCONPP - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Segundo a Lei Orgânica do município de Videira SC, ao Município de Videira compete? Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
Alternativa B:
instituir, planejar e fiscalizar programas de desenvolvimento urbano nas áreas de habitação e saneamento básico, de acordo com as diretrizes fixadas na Legislação Federal, sem prejuízo do exercício da competência comum correspondente;
Alternativa C:
dispor sobre o depósito e venda de animais e mercadorias apreendidos em decorrência de transgressão da Legislação Municipal;
Alternativa D:
conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadoras de serviços e quaisquer outros;
Alternativa E:
todas as alternativas estão corretas