Questão
ID 1753618Disciplina: Enfermagem
Assunto: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
Os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde são considerados na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É considerado como um direito quando: