Questão 1753618

Enfermagem · 2022

Questão

ID 1753618

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo


Os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde são considerados na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É considerado como um direito quando:

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