Questão 1753378

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1753378

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Federal nº 220/2025 - Sistema Nacional de Educação: Competências do Município

Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

De acordo com o Artigo 78 do Regimento Escolar Básico da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo (2016), o município, através da Secretaria Municipal de Educação, garantirá matrícula aos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/dotação na rede regular de ensino:

Alternativa A:
em unidades de educação adequadas, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental, nos três turnos, assim como na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos)
Alternativa B:
em unidades de educação adequadas, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, nos três turnos, e na modalidade EJA somente no horário noturno
Alternativa C:
em unidades de atendimento hospitalar, a partir do Ensino Fundamental, no turno da tarde e excluindo-se a modalidade EJA
Alternativa D:
na forma de atividades complementares específicas em salas de recursos e centros de enriquecimento, destinadas apenas à Educação Infantil e em horário de contraturno

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Questão 1753378

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