Questão
ID 1753232Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Gonçalo - RJ
Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
Epifânio Clarividente é professor municipal e pesquisador na área de cargos e salários na área pública. Ao analisar vários editais de concurso público, verificou que o valor básico constante não correspondia ao publicado no portal de transparência. Nos termos do Estatuto do Servidor Público de São Gonçalo, a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, é denominada: