Questão 1752566

Considere o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo e responda às questões de nº 14 a 16.

Após cada qüinqüênio de exercício ininterrupto no Município, o servidor de provimento efetivo fará jus a três meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo. Segundo o artigo 140, não será concedida licença- prêmio ao servidor que, dentre outras situações, afastar- se do cargo em virtude de: