Questão 1752562

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1752562

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Gonçalo - RJ

Ano: 2008 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

Considere a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo e responda às questões de nº 11 a 13.

A saúde é direito de todos, responsabilidade da sociedade e dever do Município. Segundo o artigo 154, incumbe ao Poder Público Municipal, dentre outras, a seguinte atribuição:

Alternativa A:
combater todas as formas de medicina alternativa e popular, impedindo sua prática na rede pública de assistência à saúde
Alternativa B:
guardar sigilo sobre o perfil da saúde no Município, impedindo a divulgação de boletins sanitários
Alternativa C:
estimular programas de combate preventivo ao uso de entorpecentes e qualquer outro tipo de droga
Alternativa D:
estimular a realização de procedimentos de ligadura tubária e vasectomia em populações de baixa renda
Alternativa E:
selecionar e contratar agentes de saúde segundo formação e experiência profissional prévias

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