Questão
ID 1752455Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Gonçalo - RJ
Ano: 2011 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo
A pena de demissão será aplicada ao servidor, dentre outros casos, quando verifi cado abandono de cargo. Segundo o artigo 195 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, pelo período de: