Questão 1752294

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 1752294

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Gonçalo - RJ

Ano: 2011 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo

Conforme estabelece o artigo 154 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo quanto ao dever do Município com a saúde, cabe ao Poder Público Municipal, dentre outras incumbências:

Alternativa A:
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substância e serviços de consumo e uso humanos
Alternativa B:
atualizar, periodicamente, o perfil da saúde do Município, garantindo sigilo quanto aos boletins produzidos
Alternativa C:
combater a medicina alternativa e popular, oferecendo serviços tecnicamente qualificados
Alternativa D:
regulamentar o processo de coleta, processamento, percurso e transfusão do sangue e seus derivados
Alternativa E:
estimular programas de combate preventivo ao uso de entorpecentes e qualquer outro tipo de droga

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