Questão 1751944

Direito Penal · 2010

Questão

ID 1751944

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Nos crimes contra a ordem tributária,

Alternativa A:
é admissível o concurso de pessoas apenas na forma de coautoria.
Alternativa B:
a pena pode ser aumentada até a metade, se praticado o delito por funcionário público e ocasionar grave dano à coletividade.
Alternativa C:
é punível apenas a supressão de tributo ou contribuição social.
Alternativa D:
é admissível a forma culposa.
Alternativa E:
não tipifica delito funcional o ato de utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.