Questão 1751569

Analise as afirmações abaixo, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Carvalhópolis.

I - Cargo: é o lugar instituído por lei na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e dispêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular na forma estabelecida em Lei, com as qualificações exigíveis e vinculação estatutária ao Município.

II - Cargo Público Efetivo: é o Cargo de Carreira e de provimento exclusivo por Concurso Público e cujo grupo se constitui no Quadro Permanente de Pessoal.

III - Cargo Público Comissionado: é aquele provido em caráter transitório, de livre nomeação e exoneração pela Chefia do Executivo, obedecidas as disposições legais, destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme art. 41 da Lei Orgânica do Município e do art. 37, incisos II e V, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Estão corretas as afirmações: