Questão 1751163 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - MPE GO 2019

Questão

ID 1751163

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, Introduz Alterações na Lei no 13.162, de 5 de Novembro de 1997 e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Senador Canedo

Em consonância com o disposto no Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei nº 14.810, de 01 de julho de 2004) é correto afirmar:

Alternativa A:
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de 2 (dois) anos;
Alternativa B:
são requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: aptidão, eficiência, disciplina, assiduidade, pontualidade e idoneidade moral;
Alternativa C: ao término do período de estágio probatório, verificados o atendimento aos requisitos exigidos,
será o servidor declarado estável por ato do Corregedor-Geral;
Alternativa D:
o não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado sem que lhe seja resguardado a ampla defesa e o contraditório;
Alternativa E:
para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;
Alternativa F:
o servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias que não poderão ser acumuladas.

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Questão 1751163

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