Questão
ID 1750000Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Auto
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cantagalo
Auto de infração é o instrumento pelo qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de
Posturas e de outras leis, decretos e regulamentos do município. Segundo o art. 18 do Código de Posturas, os autos
de infração obedecerão a modelos especiais e conterão obrigatoriamente os seguintes requisitos, EXCETO:
Posturas e de outras leis, decretos e regulamentos do município. Segundo o art. 18 do Código de Posturas, os autos
de infração obedecerão a modelos especiais e conterão obrigatoriamente os seguintes requisitos, EXCETO: