Questão 1749996 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CONSULPLAN 2014

Questão

ID 1749996

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Código de Obras do Município do Rio de Janeiro

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cantagalo

O capítulo III do código de obras regulamenta os profissionais legalmente habilitados e os responsáveis técnicos pela
obra. Qual alternativa encontra-se em DESACORDO com o estabelecido pelo código?

Alternativa A: A responsabilidade dos projetos, cálculos e especificações apresentadas cabe aos respectivos autores e a da execução
das obras, aos profissionais que as realizarem.
Alternativa B: Somente profissionais e firmas legalmente habilitados, cadastrados e com os tributos municipais devidamente
quitados poderão elaborar e executar projetos no município.
Alternativa C: Para os efeitos deste Código, as firmas e os profissionais legalmente habilitados deverão requerer sua matrícula na
Prefeitura Municipal, mediante apresentação de certidão de registro do CREA.
Alternativa D: As atribuições de cada profissional, diplomado ou licenciado, são as constantes de suas carteiras profissionais
expedidas pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
Alternativa E: Quando houver substituição do responsável pela execução parcial ou total da obra, no decurso da mesma, é
facultado ao responsável comunicar, ou não, à Prefeitura Municipal, com a descrição da obra até o ponto em que
termina a responsabilidade de um e começa a do outro.

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Questão 1749996

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