Questão
ID 1749861Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cantagalo - RJ
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cantagalo
“A Lei Orgânica do Município de Cantagalo prevê regras sobre o Processo Administrativo. Segundo a referida norma,
o Presidente da Câmara Municipal, o Prefeito e demais agentes administrativos observarão, na realização dos atos de
sua respectiva competência, o prazo de: I − _______ dias para despacho de mero impulso; (...) V − _______ dias para o
proferimento de decisões conclusivas.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa
anterior.
o Presidente da Câmara Municipal, o Prefeito e demais agentes administrativos observarão, na realização dos atos de
sua respectiva competência, o prazo de: I − _______ dias para despacho de mero impulso; (...) V − _______ dias para o
proferimento de decisões conclusivas.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa
anterior.