Questão 1749191

Para efeito de solicitação do Benefício de Prestação Continuada a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

O Benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

O Benefício de Prestação Continuada, não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.