Questão
ID 1747790Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador
O Código Penal prevê uma série de crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral. De acordo com esse diploma legal, a conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura crime de: