Questão 1747737

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1747737

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

A Lei Complementar nº 01/91 institui o regime jurídico único dos servidores públicos do município do Salvador.
Em relação ao provimento dos cargos públicos, o mencionado diploma normativo estabelece que:

Alternativa A: ao entrar em exercício, o servidor público, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório, por período de dois anos;
Alternativa B: na readaptação, o servidor estável que estava em disponibilidade retornará ao exercício do cargo público anteriormente ocupado;
Alternativa C: por meio da reintegração ocorrerá o retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado ou correlato, decorrente de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
Alternativa D: na nomeação para cargo em comissão dar-se-á preferência aos servidores integrantes de cargos das carreiras técnicas ou profissionais do Município;
Alternativa E: pelo aproveitamento, o servidor público estável será investido em cargo de atribuições compatíveis com as limitações que tenha sofrido por motivo de doença.

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