Questão
ID 1747727Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Salvador - BA
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador
Carlos, servidor público estável ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, por questão pessoal, no exercício da função pública, referiu-se de modo depreciativo ao Prefeito Municipal, ao lançar informação no bojo de processo administrativo.
Conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, após as formalidades legais, em tese, Carlos está sujeito à pena disciplinar de: