Questão 1747715

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1747715

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, a Câmara Municipal elegerá, a dois de janeiro do primeiro ano da Legislatura, a Mesa Executiva:c

Alternativa A: que é constituída de um Presidente, três Vice-Presidentes, quatro Secretários, um Corregedor, um Ouvidor e um Ouvidor Substituto para o mandato de dois anos;
Alternativa B: cuja eleição é realizada em primeira convocação com a presença de, pelo menos, a maioria absoluta dos Vereadores que compõem a Câmara;
Alternativa C: que tem competência para iniciativa dos projetos de lei que versem sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
Alternativa D: cuja composição deve atender à representação proporcional dos partidos políticos, conforme votação da maioria simples dos Vereadores presentes na primeira sessão legislativa;
Alternativa E: que pode convocar Secretário Municipal ou titulares de entidades autárquicas e fundações para, no prazo de vinte e quatro horas, prestar pessoalmente informações sobre assuntos de interesse da Câmara.

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Questão 1747715

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