Questão 1747263

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1747263

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Carolina, servidora municipal de Salvador, possui jornada laboral de 40 (quarenta) horas semanais, com jornada diária de 8 (oito) horas.

Recebeu pagamento equivalente a 25 (vinte e cinco) horas extraordinárias, todas desempenhadas durante o período de 5 (cinco) dias, incluindo horário noturno.

Diante desse fato, pode-se deduzir que:

Alternativa A: a situação viola o limite estabelecido em face da jornada do servidor, uma vez que deve ser respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada;
Alternativa B: a servidora, neste caso, receberá acréscimo correspondente a 100% (cem por cento) sobre cada hora normal diurna, em todos os dias que tiver desempenhado serviço extraordinário;
Alternativa C: a servidora, neste caso, recebeu acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, todos os dias;
Alternativa D: a situação está em vigência com as disposições legais, uma vez que a servidora pode cumprir até 05 (cinco) horas de serviço extraordinário por jornada;
Alternativa E: em razão do princípio de irredutibilidade remuneratória, previsto constitucionalmente, Carolina terá a parcela correspondente ao serviço extraordinário incorporada.

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