Questão 1747259

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1747259

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Salvador - BA

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Dois servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Salvador estão passando por avaliações relativas à concessão de suas aposentadorias. Ricardo tem 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de tempo de serviço em cargo efetivo de natureza administrativa. Vitor tem 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de tempo de serviço em cargo efetivo de natureza técnica da Câmara Municipal de Salvador, na qual ingressou em 1982.

Com base nesses cenários, é correto afirmar que:

Alternativa A: Ricardo e Vitor poderão se aposentar com proventos integrais, desde que tenham ingressado no poder público municipal em momento anterior a 1998;
Alternativa B: Ricardo poderá se aposentar com proventos proporcionais ao tempo de serviço, e Vitor será aposentado compulsoriamente;
Alternativa C: Ricardo e Vitor ainda não cumpriram o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, seja ela integral, proporcional ou voluntária;
Alternativa D: Ricardo ainda não cumpriu o tempo de contribuição necessário para se aposentar, e Vitor poderá se aposentar com proventos integrais;
Alternativa E: Ricardo e Vitor poderão se aposentar, voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, desde que ocupantes de cargo efetivo.

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